Informalidade e Precarização do Trabalho no Brasil: Dados e Reivindicações
Recentemente, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelaram que cerca de 32 milhões de brasileiros atuam como autônomos informais ou são empregados no setor privado sem carteira assinada. Essa cifra representa 31,7% dos 102,5 milhões de trabalhadores no país. Os dados, referentes ao primeiro trimestre deste ano, não incluem outros grupos significativos, como os 4,3 milhões de trabalhadores domésticos sem carteira assinada, 2,8 milhões de trabalhadores do setor público sem carteira e 816 mil empregadores sem CNPJ.
Crescimento da Informalidade
Ao comparar com o primeiro trimestre do ano passado, nota-se um aumento tanto no número absoluto de trabalhadores informais (32,3 milhões) quanto em sua proporção em relação ao total da população ocupada (31,5%). Nos últimos cinco anos, o contingente de trabalhadores nessas condições cresceu quase 10%, subindo de 29,7 milhões no primeiro trimestre de 2020. Esses dados evidenciam a crescente precarização das relações de trabalho no Brasil.
Pauta da Classe Trabalhadora
Como forma de enfrentar a informalidade e o subemprego, a Pauta da Classe Trabalhadora, um documento assinado por oito centrais sindicais, foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (29). Entre as reivindicações, destaca-se a necessidade de regulamentação do trabalho por plataformas digitais, que têm se tornado uma realidade crescente no mercado de trabalho.
Plataformização do Trabalho
A plataformização do trabalho refere-se ao uso de mão de obra por empresas de internet, onde não existe vínculo trabalhista formal. Este fenômeno é evidente em aplicativos de entrega e transporte, que utilizam trabalhadores autônomos. A aprovação de um projeto de lei que regulamente os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais desses trabalhadores também faz parte da pauta entregue ao presidente Lula.
Manifestação e Realidade dos Entregadores
No Dia do Trabalhador, que ocorre nesta quinta-feira (1º), manifestantes em São Paulo protestam contra a precarização do trabalho e a exploração por parte das empresas de aplicativos. Segundo o IBGE, o número de trabalhadores autônomos sem CNPJ chega a 19,1 milhões, quase uma em cada cinco pessoas empregadas no país. O presidente da Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto), Gilberto Almeida, enfatiza que a maioria dos entregadores não tem controle sobre sua jornada de trabalho, o que os obriga a trabalhar longas horas para obter rendimentos semelhantes aos de um empregado formal.
Diferenças de Rendimento
Os dados do IBGE mostram que o rendimento médio mensal de um empregado com carteira assinada é de R$ 3.145, ou seja, 51% maior que o de um trabalhador autônomo sem CNPJ, que recebe em média R$ 2.084. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) argumenta que o trabalho mediado por plataformas é uma nova realidade proporcionada pela tecnologia e que, embora apresente características distintas, não deve ser considerado menos digno.
Pesquisas e Flexibilidade
Uma pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) indica que a maioria dos trabalhadores que atuam por meio de plataformas valoriza a flexibilidade de horários como seu principal atrativo. Segundo a Amobitec, mais de 2,2 milhões de pessoas estão empregadas nesse modelo em todo o Brasil, e a regulamentação é vista como urgente para garantir direitos básicos aos trabalhadores.
Pejotização e Seus Riscos
Nem todos os trabalhadores autônomos atuam de forma informal; cerca de 6,8 milhões trabalham como pessoas jurídicas (PJ). Muitos profissionais liberais, como médicos e advogados, optam por essa modalidade devido a vantagens fiscais. Contudo, a prática da pejotização, onde a contratação é feita via PJ para evitar obrigações trabalhistas, tem gerado preocupações acerca da segurança e dos direitos dos trabalhadores.
O pesquisador do Ipea, Sandro Carvalho, ressalta que essa prática aumenta a insegurança no emprego, permitindo demissões mais fáceis e limitando o acesso a benefícios trabalhistas. A reforma trabalhista de 2017 facilitou essa situação, e o tema está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Reivindicações da Classe Trabalhadora
Além da regulamentação das plataformas e do combate à informalidade, a Pauta da Classe Trabalhadora 2025 inclui diversas outras reivindicações, como:
- Recuperação do poder de compra de aposentados e pensionistas
- Valorização do salário mínimo
- Fortalecimento do FAT e do FGTS
- Redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial
- Fim da escala 6×1
O presidente Lula, ao receber a pauta, afirmou: “Nosso governo tem raízes nessa luta e estará sempre com as portas abertas para o diálogo com aqueles que fazem a roda da economia girar.”
Crescimento do Emprego Formal
Apesar do aumento significativo de trabalhadores informais, o IBGE também registrou um crescimento no número de empregos com carteira assinada. No primeiro trimestre deste ano, o total de trabalhadores com carteira assinada alcançou 39,4 milhões, o maior número desde 2012, quando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) começou a ser realizada.
*Com Informações da Agência Brasil
